TERMO DE ACEITE E AUTORIZAÇÃO

1. Das Partes

Autorizante: TCar Imports, pessoa jurídica inscrita no CNPJ, com sede em São Paulo – SP, doravante denominada simplesmente "TCar".

Autorizada: Douglas Cardoso, desenvolvedor responsável, portador do telefone +55 11 94554-6072, vinculado à Vimaka Sistemas Inteligentes, doravante denominado "Desenvolvedor".

2. Do Objeto

O presente termo tem por objeto a autorização para uso dos dados, conteúdos, imagens, informações e elementos do website da TCar Imports (incluindo, mas não se limitando a, catálogo de veículos, especificações técnicas, preços, informações institucionais e identidade visual) para fins de apresentação comercial de projeto desenvolvido pelo Desenvolvedor.

3. Da Finalidade

A autorização abrange exclusivamente a utilização dos dados do website da TCar para:

• Apresentação de projeto demonstrativo a clientes do ramo automotivo;
• Demonstração de solução web de atualização e modernização do website da TCar Imports;
• Apresentação comercial dirigida à própria TCar, com vistas à eventual contratação dos serviços;
• Exibição de protótipos, mockups e demonstrações funcionais em reuniões comerciais.

4. Da Natureza Demonstrativa

Fica expressamente esclarecido que o projeto disponibilizado neste endereço eletrônico constitui uma demonstração não comercial, desenvolvida exclusivamente para fins de apresentação de projeto. O website demonstrativo não opera transações reais, não capta dados sensíveis de clientes e não substitui o website oficial da TCar em operação.

5. Da Remoção em Caso de Não Aceitação

Na hipótese de a TCar não aceitar conhecer a demonstração ou não manifestar interesse na contratação dos serviços apresentados, o Desenvolvedor compromete-se a remover o projeto de seus servidores, incluindo todos os dados e conteúdos vinculados, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, sem qualquer ônus, indenização ou obrigação posterior.

6. Da Responsabilidade Legal

A responsabilidade legal pelo desenvolvimento do projeto, incluindo aspectos técnicos, de segurança da informação e conformidade, é atribuída ao Desenvolvedor:

O Desenvolvedor compromete-se a utilizar os dados cedidos exclusivamente para os fins previstos neste termo, vedada qualquer utilização para finalidades diversas sem autorização expressa da TCar.

7. Da Propriedade dos Dados

Os dados, conteúdos e informações veiculados no website permanecem sendo de propriedade exclusiva da TCar Imports. A presente autorização não implica transferência de quaisquer direitos de propriedade intelectual, sendo concedida apenas uma licença de uso não exclusiva, intransferível e revogável.

8. Da Confidencialidade

O Desenvolvedor compromete-se a manter sigilo sobre quaisquer informações estratégicas, comerciais ou técnicas da TCar às quais tiver acesso em virtude da apresentação do projeto, não as divulgando a terceiros que não os potenciais clientes do ramo automotivo envolvidos na apresentação.

9. Da Vigência e Revogação

A presente autorização entra em vigor na data de sua aceitação e permanece válida durante o período de apresentação do projeto. Poderá ser revogada a qualquer tempo pela TCar, mediante comunicação formal, ocasião em que o Desenvolvedor procederá à remoção imediata do conteúdo.

10. Do Foro

Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo – SP, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes do presente termo, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.