Proteção de Dados (LGPD / RGPD)

A JV Cars for Sale compromete-se a proteger os dados pessoais dos seus utilizadores em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018, Brasil), o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD — Regulamento UE 2016/679) e a Lei de Proteção de Dados da Irlanda (DPA 2018).

1. Encarregado de Dados (DPO)

O encarregado pelo tratamento de dados pessoais é Douglas Cardoso, contactável através de dougcardoso07@gmail.com. Todas as questões relacionadas com a proteção de dados devem ser direcionadas a este contacto.

2. Princípios aplicados

• Finalidade: os dados são tratados para propósitos legítimos e específicos.
• Adequação: os dados são compatíveis com as finalidades informadas.
• Necessidade: limitamo-nos ao mínimo necessário para cumprir as finalidades.
• Transparência: fornecemos informações claras e acessíveis sobre o tratamento.
• Segurança: aplicamos medidas técnicas para proteger os dados contra acessos não autorizados.

3. Transferência internacional de dados

Os seus dados podem ser processados em servidores localizados na União Europeia e em outras jurisdições. Garantimos que estas transferências ocorrem com salvaguardas adequadas, incluindo cláusulas contratuais padrão aprovadas pela Comissão Europeia.

4. Direitos do titular dos dados

• Confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados.
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários.
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço.
• Eliminação dos dados pessoais tratados com consentimento.
• Informação sobre partilha de dados com terceiros.
• Revogação do consentimento a qualquer momento.

5. Como exercer os seus direitos

Para exercer qualquer dos direitos acima, envie um e-mail para dougcardoso07@gmail.com com o assunto "Exercício de Direitos — LGPD/RGPD". Responderemos no prazo de 15 dias úteis.

6. Reporte de incidentes

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano aos titulares, comunicaremos à autoridade de controle competente (ANPD — Brasil / DPC — Irlanda) e aos titulares afetados, dentro dos prazos legais.